1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja online do Evolve Hair Studio.
Evolve Hair Studio Uni, Lda, Empresa, com número fiscal 516052934 é a proprietária da loja online Evolve Hair Studio fazendo uso do domínio: www.evolvehairstudio.pt.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.evolvehairstudio.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao cliente, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
O Evolve Hair Studio fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
O Evolve Hair Studio fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pelo Evolve Hair Studio, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo cliente. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pelo Evolve Hair Studio.
3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Evolve Hair Studio estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo o Evolve Hair Studio não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do cliente. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Evolve Hair Studio houver impossibilidade de prestação de serviço, o Evolve Hair Studio não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo cliente, declinando o Evolve Hair Studio qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 O Evolve Hair Studio não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 O Evolve Hair Studio não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do cliente ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao Evolve Hair Studio e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pelo Evolve Hair Studio que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. O Evolve Hair Studio não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do cliente em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do cliente, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo cliente de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.7. O cliente aceita que o Evolve Hair Studio não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo cliente sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O cliente compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente, sendo que o Evolve Hair Studio declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, o Evolve Hair Studio reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pelo Evolve Hair Studio ao mesmo cliente; e, ainda, não permitir o acesso futuro do cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pelo Evolve Hair Studio.
4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. O Evolve Hair Studio garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos clientes.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pelo Evolve Hair Studio. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo cliente são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pelo Evolve Hair Studio.
5.3. Os dados pessoais do cliente serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pelo Evolve Hair Studio no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o cliente.
5.4. Não armazenamos dados de processamento de transações, recorrendo a serviços de pagamentos verificados para esse efeito: Paypal, MBWay, Stripe.
5.5. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
5.6. Apesar de todas as proteções, e estando os dados de pagamento salvaguardados (5.4), a Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do cliente, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço correm o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo o Evolve Hair Studio ser responsabilizado por esse acesso e/ou utilização.
6. Disponibilidade de Produtos e Confirmação/ Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do cliente
O cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o ao EHS através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, o EHS tentará efetuar a entrega da mesma, mas o cliente tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o cliente deverá indicar os seguintes dados:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
6.2 Por decisão do Evolve Hair Studio
O Evolve Hair Studio reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. O Evolve Hair Studio reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios ao Evolve Hair Studio.
O Evolve Hair Studio só realiza expedição de encomendas em dias úteis. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa de datas apresentadas, bem como a não entrega que possa dever-se a moradas incorretas facultadas pelo cliente não confere direito a indemnização.
7. Devolução (Direito de Resolução)
7.1. O cliente pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquira a posse física do produto.
Para exercer este direito, o cliente poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta ou email, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O cliente deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens ao o Evolve Hair Studio nas devidas condições de utilização.
Em caso de devolução os portes de envio ficam ao encargo do cliente.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
– Para
[inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
– Pela
presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*)
contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —
Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel).
(*) Riscar o que não interessa.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:
Evolve Hair Studio
Rua Dr. António Vaz de Macedo
Rc/J 6200-554
Covilhã
Se o cliente optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
7.2. Após receção da devolução ao Evolve Hair Studio, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com MBWay, estes são creditados na respetiva conta. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
8. Defeito de fabrico
8.1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas falhas no produto o cliente deverá proceder à sua devolução, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:
Evolve Hair Studio
Rua Dr. António Vaz de Macedo
Rc/J 6200-554
Covilhã
Se o cliente optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao cliente.
9. Propriedade Intelectual
9.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade do Evolve Hair Studio.
9.2. O cliente reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
9.3. O cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
9.4. O cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
10. Condições de Segurança do Serviço
10.1. O cliente compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de o Evolve Hair Studio suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
10.2. O cliente expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que o Evolve Hair Studio não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
10.3. O Evolve Hair Studio não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao EHS e que pela mesma não possam ser controladas).
10.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, ao EHS compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
11. Suspensão e desativação do Serviço Loja
11.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, o Evolve Hair Studio pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os clientes.
11.2. O Evolve Hair Studio reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o cliente não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando o Evolve Hair Studio cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
11.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pelo Evolve Hair Studio, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do cliente ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo o Evolve Hair Studio ser responsabilizado ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
11.4. Nas situações acima descritas, o Evolve Hair Studio comunicará ao cliente, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
12. Comunicações
12.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao cliente que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do cliente, por SMS ou contacto telefónico.
12.2. O cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificaçãorelacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
12.3. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
12.4. Sempre que o Evolve Hair Studio entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
12.5. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, o Evolve Hair Studio poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
12.6. O Evolve Hair Studio não garante no entanto ao cliente a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
12.7. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do cliente e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
13. Configurações Técnicas
13.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o Evolve Hair Studio poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao cliente tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
13.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico https://evolvehairstudio.pt/?page_id=690
14. Reclamações
14.1. O cliente pode submeter conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como a reclamar junto do Evolve Hair Studio de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
14.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo cliente, sendo registada nos sistemas de informação do Evolve Hair Studio que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
15. Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa, qualquer omissão entende-se pela legislação em vigor a data.
Termos e Condições cartão Evolve e APP EvolveHairStudio
Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular o acesso e a utilização da aplicação EvolveHairStudio (doravante “APP”), bem como das funcionalidades que lhe estão associadas. A APP EvolveHairStudio é propriedade única e exclusiva do Evolve Hair Studio uni, LDA, com sede na Rua dr. Antonio Vaz de Macedo, nº6, RC/J 6200-554, Covilhã, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Covilhã, sob o nº 516052934, que é igualmente NIPC, adiante designada abreviadamente por EHS.
Esta APP destina-se ao uso exclusivo e gratuito dos clientes do Programa de Fidelização Cartão Evolve.
Com a APP EvolveHairStudio poderá:
- Aceder a campanhas, promoções e noticias;
- Efetuar e cancelar marcações de serviços;
- Utilização de cupões na compra;
- Verificar saldo em cartão
- Outras
A APP EvolveHairStudio é disponibilizada para uso exclusivo do Utilizador do Cartão Evolve, o qual se compromete a utilizá-la em conformidade com a Lei e em observância dos presentes Termos e Condições.
O Utilizador, quando instala a APP EvolveHairStudio fica apto a utilizar as funcionalidades que esta lhe disponibiliza. O acesso e utilização da APP EvolveHairStudio implicam e supõem a adesão, pelo Utilizador, aos presentes Termos e Condições. Caso não pretenda aderir, o Utilizador deverá abster-se de efetuar o download, instalar e utilizar a APP.
Com a utilização da APP, o Utilizador declara que todos os dados pessoais introduzidos são verdadeiros, corretos, atuais e completos em toda a sua extensão, não devendo o Utilizador, em caso algum, apresentar-se com uma identidade falsa ou adulterar a própria identidade. Qualquer atividade considerada como ilegal, fraudulenta, ou enganadora pelo EHS, poderá resultar na resolução dos presentes termos e Condições assim como a resolução das Condições Gerais do Programa de Fidelização Cartão Evolve, pelo EHS.
Condições de Utilização da APP
A APP EHS pode ser utilizada nas lojas Evolve Hair Studio, aderentes.
O Utilizador aceita que, no decurso do registo de compras ou vales, possa ocorrer falha técnica da APP EvolveHairStudio, devendo, nesse caso, dirigir-se a um operador antes ou durante o ato de compra, para regularização desta falha e retificação do registo de preços e vales.
O Utilizador reconhece e aceita que o EHS, tem o direito de, em qualquer altura, retirar o acesso imediato à utilização da APP, sempre que:
- Não sejam cumpridos os presentes Termos e Condições;
- Ocorram falhas sucessivas de marcações (maior ou igual a dois cancelamentos seguidos);
- Se verifique utilização abusiva ou fraudulenta da mesma.
O Utilizador será responsável por todos os danos e prejuízos decorrentes da violação dos presentes Termos e Condições, reservando-se o EHS o direito de desencadear o respetivo procedimento criminal.
Política de apresentação de produtos e preços
Os preços apresentados na APP EvolveHairStudio, salvo indicação em contrário, serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que se desloque à loja para efetuar a compra ou efetue a sua encomende online nessa data, mesmo que receba em dia posterior.
Caso o cliente utilize o serviço “Comprar para recolha em loja”, serão aplicados os preços e as campanhas do dia e da loja de preparação da encomenda.
Todos os produtos apresentados encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que o produto é recolhido na loja respetiva.
Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico, de publicação ou rutura de stocks, incluem IVA e são válidos apenas para esta loja e para o dia em que são anunciados.
Excetuando campanhas e promoções com prazo de vigência superior a um dia, os preços dos produtos podem ser livremente alterados pela EHS.
Tratamento de dados pessoais
A entidade Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, inerente à utilização da APP EvolveHairStudio, é o Evolve Hair Studio uni. LDA, melhor identificada no ponto 1 dos presentes Termos e Condições.
- DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO UTILIZADOR
Ao instalar a APP EvolveHairStudio, será solicitado ao Utilizador a indicação de um dado pessoal para efeitos de login, que poderá ser o número de telemóvel da sua APP Cartão Evolve.
DADOS PESSOAIS GERADOS PELA APP EvolveHairStudio
Ao utilizar a APP EvolveHairStudio, outros dados pessoais serão tratados, por forma a proporcionar ao Utilizador uma experiência personalizada:
- Data e hora do login;
- Interações com a aplicação;
- Classificação da experiência de utilização;
Se o Utilizador ativar a sua localização, dando permissão à APP Evolve para aceder à mesma, os seus dados apenas serão tratados com o exclusivo propósito de estatística.
No interesse legítimo da empresa em avaliar o desempenho da APP e identificar oportunidades de melhoria da mesma, utilizamos uma ferramenta de terceiros – Google Analytics for Firebase. Esta ferramenta permite-nos perceber, através de dados comportamentais e dados dos equipamentos dos nossos Utilizadores, de que forma poderemos tornar a nossa APP mais eficiente e atrativa. A utilização desta ferramenta pode implicar o tratamento de informação adicional por parte da Google, que quanto a este tratamento é responsável, define meios e fins do tratamento, pelo que sugerimos a leitura da respetiva Política de Privacidade: https://firebase.google.com/support/privacy
Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a empresas parceiras (subcontratantes) cuja participação se revele indispensável para assegurar o regular funcionamento desta APP, bem como para garantir a prestação dos serviços que lhe disponibilizamos.
Sempre que estas empresas procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento.
O tratamento dos seus dados pessoais tem como base de licitude a execução do contrato de adesão composto pelos presentes Termos e Condições.
Caso pretenda, o Utilizador poderá configurar a permissão para receber push notifications nas definições do seu equipamento móvel.
Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição –através do seguinte endereço de e-mail: geral@evolvehairstudio.pt
No que respeita ao pedido de apagamento de dados pessoais, é necessário que, em momento anterior, o Utilizador ponha termo aos presentes Termos e Condições, desinstalando a APP EvolveHairStudio e comunicando esta intenção por envio de carta para a morada Rua Dr. António Vaz de Macedo nº6 Rc/J 6200-554, Covilhã, por telefone (275 331 124), ou através do email: geral@evolvehairstudio.pt , deixando assim de poder utilizar a APP Evolve. Apenas após denúncia/resolução (termo) dos Termos e Condições é que o EHS poderá proceder ao apagamento dos dados pessoais do Utilizador.
O EHS procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno.
Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
- Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa
- Telefone: +351 213 928 400
- Fax: +351 213 976 832
- Endereço Eletrónico: geral@cnpd.pt
Interrupção da APP EvolveHairStudio
O EHS pode, a qualquer momento, interromper ou descontinuar a utilização da APP, seja por motivos administrativos, técnicos ou outros considerados relevantes para o efeito. Não obstante, qualquer outro motivo alheio ao EHS que cause interrupção da APP, não poderá o EHS ser tida como responsável.
Exclusão de responsabilidade
O EHS compromete-se a realizar os seus melhores esforços para manter os conteúdos da APP EvoleHairStudio corretos, atualizados e válidos. Sem prejuízo deste esforço, poderão existir situações de erros ou omissões de informação, ou quaisquer problemas técnicos que os Utilizadores possam experienciar com a utilização desta APP, sobre as quais o EHS não se poderá responsabilizar. Entre as quais, incompatibilidade do dispositivo com o aplicativo, problemas técnicos de ligação à internet, performance do dispositivo, etc.
Não obstante, quaisquer falhas ou interrupções técnicas que sejam comunicadas serão alvo dos melhores esforços pelo EHS para serem resolvidas prontamente.
O EHS poderá utilizar os seguintes meios de comunicação para comunicar qualquer problema que possa identificar: carta, e-mail, SMS e Notificações (via APP).
Alteração aos Termos e Condições de utilização da APP EvolveHairStudio
O EHS reserva-se o direito de alterar/atualizar os presentes Termos e Condições sempre que considere pertinente. Qualquer alteração realizada será devidamente acompanhada de uma comunicação pelo meio considerado mais adequado pelo EHS. A continuidade da utilização da APP EvolveHairStudio após as alterações e respetiva comunicação, pressupõe uma aceitação tácita das mesmas.
Os Termos e Condições estarão sempre disponíveis para consulta pelo Utilizador, salvo situações de indisponibilidade de sistemas ou algum outro erro alheio ao EHS que impeça a disponibilização da informação.
